Termos de Uso

1. APRESENTAÇÃO

c4wlabz.com – um site fornecido por:
C4W Labz.
CNPJ nº 12.398.650/0001-16

O presente Acordo estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site c4wlabz.com e seus Usuários (individualmente referidos como Usuário).

O presente Acordo de Utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

O objetivo deste contrato é assegurar a efetivação de uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, que permita a melhor utilização do site por seus Usuários.

Ao acessar o site c4wlabz.com e cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com os termos do acordo de utilização, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente e aos novos serviços.

Ao utilizar os serviços da c4wlabz.com, é preciso que você se obrigue a determinados deveres, abaixo detalhados e, no momento em que qualquer deles for violado, este contrato será automaticamente rescindido e poderá ensejar eventuais medidas judiciais, em caso de prejuízo em face da fornecedora dos serviços e/ou de terceiros.

Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa exclusiva do Usuário, o mesmo não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas.

O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização, a qualquer tempo, através da página https://c4wlabz.com/terms

Igualmente, o Usuário poderá armazenar o presente instrumento mediante o seguinte procedimento: em qualquer página deste site, acessar o link termos de uso, localizado ao final da página, e em seguida, acessar o dispositivo salvar como ou similar, encontrado no menu de seu navegador, ou se preferir, o Usuário poderá imprimir o presente acordo para posterior consulta, ou para registro do contrato firmado entre as partes.

Após a leitura atenta do teor deste contrato, e se for de seu interesse, indique – na caixa de aceitação – a sua concordância. Em caso de concordância com os termos do acordo de utilização dos serviços, marque a opção correspondente.

Uma vez contratado, os deveres e as normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e deverão ser obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

2. DO SERVIÇO UTILIZADO

A c4wlabz.com oferece informações sobre os serviços prestados, cases de sucesso, depoimentos da empresa C4W Labz, além de artigos com conteúdo relacionado à tecnologia e Internet para seus Usuários.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

3. DA ASSOCIAÇÃO

O Usuário do c4wlabz.com se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de registro e de cadastramento de seus dados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da associação.

Ao visitar uma página qualquer da Internet, o URL ou IP (Internet Protocol) requisitado é automaticamente gravado, assim como a data e horário, além do software de navegação utilizado.

Referidos dados se prestam a auxiliar o c4wlabz.com a manter um registro detalhado da conta de seus Usuários, auxiliando-os na escolha de promoções, produtos e serviços que ajudarão a tornar o site mais útil aos nossos Usuários.

O c4wlabz.com poderá fornecer um agregado de dados estatísticos sobre compras, perfil de consumo e padrões de navegação de seus usuários a terceiros idôneos.

Quando da associação ao site, o Usuário poderá fornecer, voluntariamente, através de pesquisas, promoções, questionários ofertados pelo c4wlabz.com isoladamente ou em conjunto com terceiros, alguns dados pessoais.

Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente por nossos Usuários, por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente para aprimorar os conhecimentos que o c4wlabz.com possui em serviços on line, sendo os mesmos, estritamente confidenciais.

O c4wlabz.com poderá estabelecer um acordo com outras empresas para ofertas especiais, promoções e/ou assinaturas. Nesse caso, o c4wlabz.com exige que suas parceiras e/ou afiliadas incluam na oferta ou promoção apresentada as informações relativas à política de privacidade das mesmas.

O endereço de correio eletrônico informado no ato do cadastro será utilizado somente para os fins autorizados pelos Usuários, assim como para responder às dúvidas ou enviar informações e serviços sobre o site aos Usuários.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio c4wlabz.com, em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a indenizar o c4wlabz.com, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

Nesta hipótese, o c4wlabz.com se reserva o direito de encerrar sua Associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Usuário.

Ao início do processo de cadastramento, o Usuário deverá escolher uma senha e uma identificação pessoal, sendo, ele próprio, unicamente responsável pela senha que escolher e por mantê-la em sigilo.

O Usuário compromete-se a notificar o site c4wlabz.com sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer.

4. DA REVOGAÇÃO OU CANCELAMENTO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso, sem aviso prévio, pelo c4wlabz.com por violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil.

Uma vês rescindido este contrato, a c4wlabz.com poderá excluir todos os dados, arquivos, emails e informações do Usuário e dos serviços que este utilizava neste sistema ou nesta empresa.

5. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

O c4wlabz.com possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger aos seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros.

O c4wlabz.com não venderá ou compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site c4wlabz.com a terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que esses venham a fazer das mesmas.

Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere sua senha de uso pessoal para acessar seu site ou sua conta de suporte, periodicamente, e que não a repasse a terceiros.

As senhas são encriptadas em nosso banco de dados, em caso de esquecimento, o c4wlabz.com enviará a um link para troca de senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro, assim que solicitado pelo link “Esqueci minha senha” na página de login.

Ao acessar este site, coletamos informações através de cookies e outros meios, como seu IP, Browser, idioma, etc, para melhorar este site e utilizar em campanhas como Google Ads, remarketing, e outras.

Em caso de alterações na política de segurança do c4wlabz.com, o Usuário será avisado, seja através de seu e-mail ou por meio de anúncios de destaque em nossa página.

6. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA

O c4wlabz.com utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus dados contra o acesso de pessoas não autorizadas ou o uso inapropriado.

Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante sua senha pessoal, você estará apto a alterar seus dados pessoais. Aconselhamos que você utilize uma seqüência de algarismos ou de letras que não lhe identifique diretamente.

O site c4wlabz.com busca oferecer um serviço de excelência e, para tanto, se baseia na legislação vigente do País e confia na boa-fé de seus Usuários para a prestação de seus serviços.

O c4wlabz.com não monitora ou edita os conteúdos de informação de seus Usuários, a menos que isso seja requerido para fins de direito, ou quando for necessário à proteção e defesa dos direitos de propriedade do c4wlabz.com, ou ainda, quando for necessária a proteção da segurança pessoal de seus Usuários. Conseqüentemente, o c4wlabz.com tem o direito (não a obrigação) de revisar o conteúdo divulgado pelos seus Usuários, podendo assim, retirar informações que estejam em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, assim como rejeitar qualquer texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

Quando identificado conteúdo que esteja em confronto com as disposições contratuais contidas neste Acordo de Utilização ou com o sistema legal vigente, o c4wlabz.com poderá excluir os dados do Usuário, assim como rejeitar qualquer texto ou fotografia que desatenda aos requisitos inseridos neste contrato.

O c4wlabz.com poderá editar ou alterar o teor de qualquer dado cadastrado por seus Usuários quando identificadas linguagem ofensiva ou que faça apologia de práticas ilegais, enfim, qualquer conteúdo que traga informações em que se identifica o titular ou que atentem contra a lei, a moral ou aos bons costumes.

O c4wlabz.com, ao ser acionado judicialmente por fato cometido por seus Usuários, tem o direito de reaver o que houver despendido judicialmente contra quem deu causa, exercitando seu direito de regresso.

O c4wlabz.com não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado, pelo uso que terceiros façam das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, login ou outra informação semelhante.

7. DOS COOKIES

O Usuário, a partir do presente acordo, autoriza, expressamente, que o c4wlabz.com utilize recursos, tais como, mas não limitados, a “cookies”, a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
Cookie representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador.

O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado.

Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies.

ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo c4wlabz.com.

O c4wlabz.com utiliza seus próprios cookies para vários propósitos, incluindo:

– Conferir suas informações quando do acesso, de modo a dispor de conteúdo personalizado;
– Apresentar anúncios voltados ao seu perfil;
– Estimar o tráfego de internautas;
– Conduzir pesquisas para melhorar o conteúdo e os serviços do Site.com.br;
– O c4wlabz.com permite a outras empresas que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços a colocar e ter acesso a cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é responsabilidade delas, e que estão estabelecidas em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente.

Os anunciantes ou outras empresas não têm acesso aos cookies do c4wlabz.com.

8. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações que transmite ao site c4wlabz.com.

O Usuário deve fornecer dados corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados que fornece.

O c4wlabz.com não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários.

O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescido de multa.

O fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao c4wlabz.com de excluir os respectivos dados, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o c4wlabz.com entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do c4wlabz.com, em razão da violação dos termos deste acordo.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas pelo Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do c4wlabz.com.

O usuário se obriga a cumprir e respeitar todos os termos do “Digital Millennium Copyright Act” (https://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act)

O Usuário não poderá divulgar em nosso site conteúdo de teor racista ou preconceituoso, não poderá violar direito de crianças ou adolescentes, não poderá divulgar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direito autoral ou direito de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo ou ilegal.

O Usuário não poderá solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo c4wlabz.com.

O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam (mensagem eletrônica não-solicitada enviada em massa) em nenhuma hipótese, proveniente dos nossos servidores nem de terceiros.

O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

O Usuário não poderá incluir em seu site sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do c4wlabz.com em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las, sem a expressa permissão do c4wlabz.com.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do c4wlabz.com nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que fizer, nesse intento.

 

Nossos servidores não podem ser usados para fazer upload, postar, enviar por email, transmitir ou disponibilizar de qualquer maneira qualquer conteúdo, material ou publicidade que: Você não tenha permissão de disponibilizar sob qualquer lei ou sob relações contratuais ou fiduciárias (como informação interna, informação proprietária e confidencial aprendida ou revelada como parte de uma relação empregatícia ou sob acordos de sigilo). Infrinja qualquer patente, marca registrada, direito de cópia ou qualquer outro tipo de direito de propriedade de qualquer entidade ou indivíduo. Não seja solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, junk mail, spam, emails de corrente, esquemas de pirâmide, ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas (como lojas) que são designadas para estes propósitos. Contenha vírus de computador, ou qualquer código, arquivos ou programas projetados para interromper, destruir, ou limitar a funcionalidade de qualquer computador , software e hardware, ou equipamento de telecomunicação. Tenha propósito de distribuir arquivos, retransmissão ou fins de Streaming. seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, ofensivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, calunioso, invasivo da privacidade de outras pessoas, odioso, ou racial, étnico ou censurável. Ferir menores de qualquer maneira. Personificar qualquer pessoa ou identidade, “perseguir” e/ou assediar outros. Forjar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer forma a fim de esconder a origem de qualquer conteúdo transmitido pelo serviço. Interferir ou prejudicar o serviço ou servidores ou rede conectadas ao serviço, ou desobedecer qualquer requerimentos, procedimentos, politicas ou regulamentações das redes conectadas ao serviço. Violar uma lei local, estadual, nacional ou Internacional, com ou sem Intenção. Promover suporte material ou recursos (ou esconder a natureza, localização, fonte ou propriedade do suporte material ou recursos) para qualquer organização(ões) designada(s) pelos Estados Unidos como organização(ões) terrorista(s) internacional(is). Coletar ou armazenar dados sobre outros usuários. Utilizar nossos sistemas de forma abusiva, prejudicando o funcionamento de parte ou todo o sistema, ou utilizando mais de 50% da capacidade de um servidor, em qualquer recurso.

Caso haja violação a qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o c4wlabz.com poderá, a seu critério, alterar ou suprimir o conteúdo bem como encerrar a conta do usuário e bloquear em definitivo todo acesso ao site ou emails.

9. DAS IMAGENS E DO MATERIAL ANEXADO

O Usuário não poderá utilizar imagens que infrinjam direitos autorais, sob as penas da lei vigente.

As fotos não poderão registrar pessoas nuas, seminuas ou com exposição de partes íntimas do corpo, em poses pornográficas ou em atividades ilegais.

Eventualmente o c4wlabz.com poderá recusar conteúdo e/ou imagens que estejam em desacordo com o padrão estabelecido pelo site ou em desacordo com a legislação em vigor.

O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do c4wlabz.com em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal ou qualquer outra finalidade comercial ou não.

10. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE

A C4W Labz é a proprietária ou licenciada de todos os direitos relativos à Marca, softwares, imagens, mídias, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, comercial ou pessoal, do conteúdo do site.

A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial do conteúdo do site ou sua utilização indevida sujeitará o infrator às penalidades legais.

11. DOS LINKS

O c4wlabz.com poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o c4wlabz.com, alcançando somente o Usuário e o site acessado.

12. DO FORO DE ELEIÇÃO

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade de Santo André – SP.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Usuário não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS VOCÊ CONCORDA QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTÁ CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.

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